Prefeitura de Itu participa de curso sobre PPPs em Campinas

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Postado em 15/05/2008

Estiveram presentes no curso da Actuale, empresa contratada para fazer o estudo de viabilidade econômica, membros do governo municipal, entre eles o secretário de governo Antônio Jorge Trinca

Membros do governo municipal de Itu (SP) estiveram presentes na semana passada em um curso sobre Parcerias Público-Privadas ministrado pela Actuale, de Campinas, empresa contratada para levantar a viabilidade econômica e financeira de alguns projetos, como o da construção da nova rodoviária, do novo paço municipal, do distrito industrial e de um trem turístico ligando Salto a Itu.

Antônio Jorge Trinca, secretário de governo municipal, destaca a importância de se pensar no modelo de PPPs: “Estamos estudando o modelo por três motivos. O primeiro é que a Prefeitura não tem caixa para investimento. O segundo diz respeito à seriedade e transparência do modelo de PPPs, que inclui audiências públicas para ouvir a população sobre os projetos. E o terceiro motivo é que as parcerias são para execução de serviços ao longo do contrato, e não pura e simplesmente de obras”.

Além do secretário de governo, estiveram presentes também vinte e dois membros da Prefeitura, que compõem o conselho gestor, encarregado de discutir e elaborar as diretrizes do modelo.

O projeto ainda está no início, destaca Emerson Alves, ministrante do curso. “Estamos no começo do estudo de viabilidade dos projetos, na capacitação das pessoas no assunto”, afirma Alves.

A Actuale está encarregada de, entre outros quesitos, analisar panorama legal, modelagem institucional, aspectos financeiros, executar análise qualitativa e do custo da construção, operação e manutenção do setor público, comparado ao custo do setor privado e apoio técnico durante o processo licitatório

“Dentro do contexto brasileiro, no qual o Estado tem baixa capacidade de investimento em infra-estrutura, com o modelo das Parcerias Público-Privadas podem-se fazer grandes investimentos que vão beneficiar a população”, diz Igor Furniel, diretor-executivo da Actuale.

A parceria público-privada é um modelo de concessão no qual o investidor privado divide com o poder público os riscos de um investimento. Algumas das principais vantagens da PPP são dar previsibilidade ao orçamento público, diluir ao longo de muitos anos o investimento, melhorar os serviços e reduzir fortemente os atrasos nas obras ou estouro nos custos.

Para o Estado, o modelo de PPPs traz vários ganhos. Um deles é que o governo não precisa investir diretamente grande quantia, pois quem põe a verba é o parceiro privado. “O parceiro privado tem o intuito de fazer o melhor trabalho, pois ele vai tomar conta e prestar serviços dentro de um contrato que pode variar de 5 a 35 anos”, afirma Alves.

Já a empresa que participa de uma PPP tem como garantia um contrato de prestação de serviços de longo prazo e garantias reais dadas pelo governo, que pode ser feito por meio de um fundo garantidor administrado por uma entidade oficial, por exemplo.

Alves destaca que projetos que antes não poderiam ser aprovados pela lei de concessão, hoje podem entrar no modelo de parceria público-privada. “Projetos em educação, saúde, desporto, atividades sociais, no geral, e que demandam investimentos altos podem entrar neste modelo”, diz.

“Em um projeto de uma escola, por exemplo, o governo cede uma área, o parceiro privado constrói a infra-estrutura, contrata professores, administra, enfim”, explica. “Mas a empresa segue, obrigatoriamente, o modelo de educação do Estado e fica responsável pela manutenção e por prestar serviços durante o contrato. Mas é bom frisar que a empresa responderá sempre ao Estado, ou seja, o contrato está sujeito a um regime público”.

Além disso, existe a possibilidade de haver compartilhamento com a administração pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro privado decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

Nos contratos de PPPs, podem ser estipuladas penalidades aplicáveis tanto à administração pública quanto ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas.

Alves acredita que o modelo de PPPs vai permitir melhor planejamento do gasto público. “Vai melhorar a qualidade do gasto público em muito. O controle do gasto vai ser mais eficiente. A máquina pública, por extensão, também será mais eficiente”, argumenta.

Mais sobre PPPs
O déficit orçamentário do Estado e a busca de maior eficiência por meio da gestão privada representam os motivos mais latentes para que os governos optem pela PPP. Esse modelo de concessão encontra sua legitimação em países como Inglaterra e França, que utilizam as PPP's para agregar qualidade superior aos serviços públicos.

Neste modelo, a administração pública é usuária direta ou indireta do serviço. O setor privado poderá investir em infra-estrutura pública e serviços que, em outras condições, não seriam realizados pelo Estado.

“O modelo de PPP não é concessão de serviço público. É um contrato de prestação de serviços públicos”, explica Emerson Alves. “O modelo abarca atividades sociais nas quais o Estado atua obrigatoriamente, mas há liberdade para empresas privadas participarem, como educação e saúde, por exemplo”.

As PPPs são contratos de natureza organizacional, de longo prazo de duração (de 5 a 35 anos), no qual fica atribuído ao parceiro privado o dever de executar obra pública e/ou prestar serviço público, com remuneração complementar ou total, por meio da utilização da infra-estrutura pública, mediante uma garantia especial prestada pelo Poder Público. O investimento mínimo deve ser de R$ 20 milhões. Além disso, é vedado no modelo contratos que tenham como objeto único o fornecimento de mão de obra, fornecimento e instalação de equipamentos ou execução de obra pública.

O chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Luiz Awazu Pereira, afirma que o sistema das PPPs é uma forma de o governo melhorar a qualidade do gasto público. “Existe um esforço para que a disponibilidade orçamentária seja multiplicada, com a participação do setor privado, seja via concessão, seja via PPP, para ampliar a nossa capacidade produtiva”, disse.

Existem duas modalidades no modelo de parceria público-privada. Na patrocinada, existe um contrato de concessão de serviços públicos no qual o parceiro privado planeja, executa e opera uma atividade de caráter público precedida ou não de obra pública. Parte da remuneração do serviço será paga pelo parceiro público na forma de contraprestação adicional em espécie. O usuário final pagará o restante dos custos do investimento por meio de uma tarifa decorrente do uso do equipamento público. A administração pública poderá complementar, caso necessário, o custo da tarifa, em busca de valor mais acessível à população. Exemplos: concessão de linha de metrô e estacionamento subterrâneo.

Na modalidade administrativa, a administração pública é a usuária direta ou indireta do serviço público concedido. O parceiro privado será remunerado unicamente pelos recursos públicos orçamentários. Exemplo: concessão para remoção de lixo, construção de centro administrativo e presídios.

Sobre a Actuale
A Actuale é uma empresa que atua com destaque no mercado de terceirização de serviços para os setores público e privado há dez anos. Sua especialização é oferecer soluções que resultem na celebração de contratos de parceria público-privada através de consultoria e assessoria especializadas. Tudo para que os clientes foquem seus esforços apenas nas atividades-fim as quais eles se propõem a oferecer. A Actuale já desenvolveu projetos para as prefeituras de Paulínia, Hortolândia, Itu, Itaboão da Serra, Mauá e Itapira, entre outras.

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